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CCS analisa regulamentação do streaming e concorrência digital – 6/7/26
Atualizado em 06/07/2026 - 00h00
O Conselho de Comunicação Social (CCS) promove uma reunião ordinária para discutir relatórios relacionados a projetos em tramitação. Entre os temas estão o PL 2.331/2022, que estabelece regras para os serviços de vídeo sob demanda (streaming), e o PL 4.675/2025, voltado à concorrência no mercado digital. Também fazem parte da pauta a PEC 67/2023, o PL 1.424/2026, que propõe uma definição de antissemitismo para subsidiar políticas públicas, além da análise de uma proposta de realização de audiência sobre inteligência artificial.
